- Resolução 01 de 13 de Dezembro de 2006. Resolução 02 de 13 de Dezembro de 2006. (Aprovação do Projeto Executivo de Engenharia – Adequação da linha Férrea no Perímetro Urbano de Barra Mansa, incluindo o novo Pátio de Anísio Braz) 2007 - Resolução 03, de Julho de 2007 (Aprovação do Regimento da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Barra Mansa) - Lei Complementar Nº 53, de 10 de Dezembro de 2007; (Código de Execução de Projetos, Edificações e Obras – CODEX) Lei Nº 3717, de 28 de Dezembro de 2007; (Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS) 2008 Resolução 04, de Janeiro de 2008 (Adequação das Tabelas de Usos e Atividades e a Tabela de Índices Urbanísticos); 2009 - Resolução 01, de Abril de 2009; Resolução 02, de Setembro de 2009; Resolução 03, de Setembro de 2009; Decreto Nº 6012, de 28 de Setembro de 2009; Resolução 04, de Novembro de 2009; 2010 - Resolução 01, de Agosto de 2010 Resolução 02, de Outubro de 2010
