2006
- Resolução 01 de 13 de Dezembro de 2006.
(Aprovação do Plano Diretor)
- Resolução 02 de 13 de Dezembro de 2006.
(Aprovação do Projeto Executivo de Engenharia – Adequação da linha Férrea no Perímetro Urbano de Barra Mansa, incluindo o novo Pátio de Anísio Braz)
2007
- Resolução 03, de Julho de 2007
(Aprovação do Regimento da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Barra Mansa)
- Lei Complementar Nº 53, de 10 de Dezembro de 2007;
(Código de Execução de Projetos, Edificações e Obras – CODEX)
- Lei Nº 3717, de 28 de Dezembro de 2007;
(Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS)
2008
- Resolução 04, de Janeiro de 2008
(Adequação das Tabelas de Usos e Atividades e a Tabela de Índices Urbanísticos);
2009
- Resolução 01, de Abril de 2009;
(Adequação das Tabelas de Usos e Atividades e a Tabela de Índices Urbanísticos);
- Resolução 02, de Setembro de 2009;
(Plano de Zoneamento do 6º Distrito de Santa Rita de Cássia);
- Resolução 03, de Setembro de 2009;
(Adequação das Tabelas de Usos e Atividades e a Tabela de Índices Urbanísticos);
- Decreto Nº 6012, de 28 de Setembro de 2009;
(Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Barra Mansa e dá Outras Providências)
- Resolução 04, de Novembro de 2009;
(Aprovação do Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Barra Mansa)
2010
- Resolução 01, de Agosto de 2010
(Adequação das Tabelas de Usos e Atividades e a Tabela de Índices Urbanísticos);
- Resolução 02, de Outubro de 2010
(Adequação das Tabelas de Usos e Atividades e a Tabela de Índices Urbanísticos);