Secretário: Levi Gama
Gerencia de Relações Comunitárias: Ademir Fontes de Avelar
Assessor Parlamentar: José Amaral de Oliveira
Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor): Coordenador: José Valente Pereira

Função: Planejar a gestão e promover a integração de todas as Secretarias, para a execução do plano de governo. É também responsável pela elaboração de documentos relacionados ao Gabinete do Prefeito, tais como: Portarias, Ofícios, Decretos e demais documentos. É ainda responsável por tornar público os atos da Administração através do Notícia Oficial.

Notícia Oficial

Organograma

Lei Orgânica

Deliberação nº 758, de 18 de janeiro de 1967, e Lei nº 3429, de 11 de agosto de 2003 – Instituem os feriados municipais

Lei nº 1415 de 18 de janeiro de 1977 - Institui o Código Administrativo Municipal de Posturas

Lei nº 1.718 de 30 de Dezembro de 1983 - Estatuto do Funcionalismo Público Municipal

Lei nº 2116 de 11 de setembro de 1987 e alterações - Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa.

Lei nº 2048, de 06 de Novembro de 1986 - Dispõe sobre a comemoração do Dia do Funcionário Público Municipal

Lei nº 2379, de 26 de abril de 1991 – Institui o regime jurídico único dos servidores municipais.

Lei nº 2406, de 18 de setembro de 1991 – Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Lei nº 2568, de 8 de Junho de 1993 - Cria, como Vantagem Pecuniária, o ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO

Lei nº 2824, de 28 de dezembro de 1995 – Cria o Conselho Tutelar.

Lei nº 2.938, de 08 de Setembro de 1997 (com a alteração da Lei nº 3125, de 30 de março de 2000) - Ementa: Dispõe sobre o Adicional de Nível Universitário e dá outras providências

Lei nº 2945, de 30 de Setembro de 1997 - Ementa: Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor municipal, nas condições que menciona

Lei nº 2946, de 7 de outubro de 1997 – Reformula o Conselho Municipal de Saúde.

Lei nº 2959 de 4 de dezembro de 1997 e alterações - Dispõe sobre os quadros permanentes de cargos públicos

Lei nº 3049, de 23 de dezembro de 1998 – Dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente ( Consulte Lei nº3702/07 ).

Lei nº 3081 de 13 de setembro de 1999 e alterações - Concede abono provisório aos servidores municipais ocupantes de cargos de nível superior.

Lei nº 3147, de 13 de Novembro de 2000 (Com a alteração da Lei nº 3413/2003) - Ementa: Dispõe sobre o estágio probatório do Servidor nomeado para cargo efetivo e dá outras providências

Lei nº 3380, de 13 de setembro de 2002 – Dispõe sobre a transformação de empregos em cargos na administração pública municipal.

Lei nº 3545, de 8 de junho de 2005 – Reestrutura o regime próprio de previdência social – RPPS.

Lei nº 3546 de 10 de junho de 2005 e alterações - Dispõe sobre o vale alimentação.

Lei nº 3583, de 25 de janeiro de 2006 – Alteração e consolidação da lei que criou o Fundamp.

Lei Complementar nº 44, de 8 de maio de 2006 – Institui o Programa Morar Legal, como forma única de legalizar ou licenciar as edificações e de atualizar os dados cadastrais ( Consulte Lei Complementar nº 47, de 20 de setembro de 2006 ).

Lei Complementar n° 45, de 7 de junho de 2006 – Amplia e consolida as condições gerais de aplicação das operações urbanas consorciadas.

Lei Complementar nº 53, de 10 de dezembro de 2007 – Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras do Município.

Lei Nº 3946, de 21 de março de 2011 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Lei Nº 3.965, de 08 de julho de 2011 - Modifica e consolida a Lei n° 3.545, de 08 de junho de 2005,que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa - RPPS/BM e criou o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - FPS/BM.

Decreto nº 3594 de 17 de janeiro de 2001 - Regulamenta o fornecimento de vale-transporte aos servidores municipais.

Decreto nº 4982, de 7 de agosto de 2006 – Aprova o regimento interno da JARI.

Decreto nº 5178, de 27 de fevereiro de 2007 – Aprova o regulamento da licitação na modalidade pregão, por meio de Bolsa de Mercadorias.

Decreto nº 5226, de 11 de abril de 2007 – Regulamenta a aquisição de bens permanentes, de consumo e serviços comuns, através de licitação na modalidade de Pregão, denominado Pregão Eletrônico.