Consultor Jurídico e Corregedor Geral: Ronaldo Souza Barbosa
Subprocurador-Geral: Celestino Raimundo Resende

Função: É o órgão responsável pela defesa dos interesses do Município, representando-o judicialmente, nos processos em que é parte, quer como autor quer como réu. Além da representação judicial, a CJC é responsável pela análise da legalidade dos atos administrativos, orientando a Administração Municipal, como um todo, quanto às ações a serem tomadas.

Projetos: A CJC não é órgão fim, mas sim meio, isto é, as atividades desenvolvidas destinam-se à administração, internamente, não possuindo projetos a serem desenvolvidos para a população.